Saiba como solicitar o seguro PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica)

O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil. O acordo, assinado em 1995, atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos. Para tanto é necessário apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). Somente o brasileiro que seja filiado ao PIS ou ao PASEP, e seus dependentes, pode usufruir deste benefício.  Além do Brasil e Portugal, fazem parte do acordo: Espanha, Grécia, Itália, Cabo Verde e Chile.

Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia dos três ultimos contra-cheques (se celetista), ou os três ultimos comprovantes de pagamentos, em que se demonstre os recolhimentos do INSS
  • Cópia da Carteira de Trabalho

Dependentes que irão viajar

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso)
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos

Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS e seus dependentes

  • Cópia das 03 (três) ultimas contribui;cões, como também cópia da capa do Carnê onde se vê o nome e o número de inscrição do segurado no INSS
  • (Em caso de 1ª vez) cópia da ficha de inscrição do INSS
  • (Em caso de renovação) cópias de todas as contribuições envolvendo o período a partir da data de fornecimento do Certificado anterior, até a emissão do novo Certificado
  • Cópia do Passaporte

Dependentes que irão viajar

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casament (se for o caso)
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos

Empregador e seus dependentes

  • Cópia do Contrato Social
  • Cópia do Passaporte
  • Cópia do GRPS (último)

Dependentes que irão viajar

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso)
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos

Aposentados e seus dependentes

  • Número do benefício
  • Cópia do Passaporte

Dependentes que irão viajar

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso)
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos

A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde). O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.

É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90 para os países: Itália e Cabo Verde.O certificado terá validade de um ano, contado a partir da data da assinatura. A validade do documento de 1 (um) ano pode ser renovável a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. Importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem. Para mais informações consulte o site do Ministério da Saúde.

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