Cidadania Espanhola

Cidadania é o vínculo jurídico que une o individuo ao Estado, e tem a dupla vertente de ser um direito fundamental e constituir o estado jurídico das pessoas. Na atualidade, possuir a cidadania de um país europeu, tal como a Espanha, é possuir a entrada aberta e garantir sua livre circulação dentro dos Estados membros.

A cidadania espanhola pode ser adquirida das seguintes maneiras:

* por residência.

* por carta de natureza.

* por ser espanhol de origem.

* por possessão de estado.

* por opção.

Dentro da maneira “por opção” está a possibilidade das pessoas cujo pai ou mãe tivesse sido originariamente espanhol, e aos netos das pessoas que perderam ou tiveram que renunciar a nacionalidade espanhola como conseqüência do exílio, concedida pela Lei de Memória Histórica (Ley 52/2007). Esta Lei reconhece a injustiça devido ao exílio de muitos espanhóis durante a Guerra Civil e a Ditadura, entrando em vigor a partir de 28 de Dezembro de 2008.

Estão contemplados à cidadania espanhola pela atual legislação os filhos e netos menores de 18 anos descendentes espanhóis. Bisnetos menores de 18 anos somente tem direito caso o descendente (neto) já tenha obtido a nacionalidade espanhola. Quando se tratar de bisneto maior de idade, uma Instrução do Ministério do Trabalho e Imigração espanhóis estabelece normas sobre a autorização de residência na Espanha.

Essa instrução aborda possibilidades de bisnetos maiores adquirirem a cidadania espanhola sob determinadas condições e procedimentos, residindo por um período na Espanha, desde que seu pai ou mãe a tenha adquirida. Portanto, para que bisnetos se beneficiem desse direito, é necessário que seu pai ou mãe, neto (a) espanhol, tenha obtido a cidadania.

Esta modalidade de obtenção da nacionalidade, inclui no seu rol de sujeitos ativos as pessoas, cujo pai ou mãe nasceu depois que o avô ou avó exilado perdesse a cidadania espanhola. Não sendo necessário que o avô ou avó fosse espanhol de origem.

Para o pedido da cidadania são necessários os seguintes documentos:

Preenchimento da solicitude conforme modelo II
Certidão de nascimento literal do interessado, expedida pelo registro civil local do país de origem, devidamente legalizada e traduzida.
Certidão de nascimento do pai ou mãe, que corresponda à linha do familiar espanhol (avô/avó), do solicitante expedido pelo Registro Civil, devidamente legalizada e traduzida. Caso esse haja nascido antes de 1870, pode-se aportar uma certidão espanhola de batismo. Este documento serve para relacionar o pai ou a mãe com o avô ou avó.
Certidão literal de nascimento do avô ou avó espanhol do solicitante, expedida por um registro civil municipal situado na Espanha. Igualmente ao tópico anterior, caso nascido antes de 1870, pode-se aportar uma certidão espanhola de batismo.
Documentação que comprove a condição de exilado do avô ou avó espanhol.

De acordo com a Lei de Memória Histórica, há 3 possibilidades:

1. Documentação que acredite ter sido beneficiário das pensões outorgadas pela Administração espanhola aos exilados.

2. Documentação que acredite o exílio junto à documentação que prove a saída da Espanha, ou a entrada ou a permanência estável em outro Estado.

Observações: A condição de exilado pode ser comprovada das seguintes maneiras:

– Por documentação da oficina internacional de refugiados das nações unidas e das oficinas de refugiados dos estados de acolhida que assistiram aos refugiados espanhóis e às suas famílias.
– Por certidões ou informes expedidos por partidos políticos, sindicatos ou quaisquer outras entidades ou instituições, públicas ou privadas, devidamente reconhecidas pelas autoridades espanholas ou do Estado de acolhida dos exilados, que estejam relacionados com o exílio.

3. A expatriação, saída da Espanha ou permanência em outro Estado poderá ser acreditada mediante:

– Passaporte ou bilhete com o selo de entrada no país de acolhida.
– Certidão do Registro de matrícula da embaixada ou consulado espanhol.
– Certidões do Registro Civil consular que acredite a residência no país de acolhida, como inscrição do casamento, nascimento de filhos, morte, etc.
– Certidão do registro civil local do país de acolhida que acredite haver adquirido a nacionalidade de dito país.
– Documentação oficial da época do país de acolhida na que conste o ano de chegada a tal país ou a chegada ao mesmo por qualquer meio de transporte.

(Se presume a condição de exilado a todos os espanhóis que saíram da Espanha entre 18 de Julio de 1936 e 31 de dezembro de 1955. Podendo comprová-la conforme os documentos acima referidos).

Observação: No dia 22 de Janeiro de 2010, a Secretaria do Conselho de ministros publicou a ampliação do prazo para exercer o direito de optar pela nacionalidade espanhola para um ano mais, segundo a Lei 52/2007 até 27 de dezembro de 2011.
Fonte: Cidadania Espanhola e Ministério da Justiça da Espanha

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