Instituto Camões oferece bolsas de estudo em Portugal

O Instituto Camões foi criado para a promoção da língua portuguesa e da cultura portuguesa no exterior. A sua Lei Orgânica define-o como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e patrimonial, sob a superintendência do Ministério dos Negócios Estrangeiros para assegurar a orientação, coordenação e execução da política cultural externa de Portugal, nomeadamente da difusão da língua portuguesa, em coordenação com outras instâncias competentes do Estado, em especial os Ministérios da Educação e da Cultura. Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas de estudo no país.

Formação em Portugal

Objetivos: Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respectivo desenvolvimento do país de origem; Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local; Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.

Destinatários: Estudantes nacionais e residentes nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Candidatura: A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais. O Camões, IP, apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais. Em cada um dos países, a divulgação do número de bolsas a disponibilizar, bem como dos documentos necessários à candidatura e dos prazos para entrega da documentação é da responsabilidade das competentes autoridades locais.

Pagamento da Bolsa

O pagamento da bolsa ocorre, mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os primeiros dez dias do mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efetuar no mês de janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

Tabela de Valores das Bolsas

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas:

Ensino Jurídico

No âmbito do Programa Anual de Cooperação Bilateral para o setor da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários promove anualmente o curso de Formação de Magistrados para auditores oriundos dos PALOP. Este curso, co-financiado pelo Camões, IP, e pela Direção Geral de Política de Justiça, tem a duração de um ano letivo e visa a formação inicial nas dimensões de desenvolvimento de qualidades pessoais em relacionamento humano e de competências técnico-jurídicas.

Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o Camões, IP, disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP.

Ensino Policial

Nesta área de formação o Camões, IP, disponibiliza anualmente, um montante ao Instituto Superior de Ciências Policiais que atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros.

Formação em PALOP

Objetivos: Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respectivo país: Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local; Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

Destinatários: Estudantes nacionais dos PALOP que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

Candidatura: A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem. A divulgação é efetuada pelas competentes autoridades locais através dos meios considerados adequados.A seleção é efetuada por um júri constituído localmente por representantes de cada um dos dois países envolvidos. Confira os documentos necessários.

Pagamento da Bolsa

Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respetivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns. Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efetuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.

Tabela de Valores da Bolsas

Para maiores informações e inscrições favor consultar o site do Instituto Camões.

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